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Ipi: Teoria e Prática - 1 Ed./2008
Autor: MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
Editora: Malheiros Editores
Avaliação:
R$ 52,00 á vista
Em até 4 de 13.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788574209753
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 280 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
1 | |
Código de Barras | 9788574209753 |
Data de publicação | 01/12/2009 |
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