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Instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar
limites, possibilidades e qualidade
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O jusfilósofo Jeremy Waldron, ao refletir sobre a atuação parlamentar, afirma que há certa desconfiança em relação ao Legislativo, como se esse fórum fosse indigno para decidir sobre as questões mais graves e mais sérias dos direitos enfrentadas pela sociedade moderna, e que os tribunais, com seu relativo isolamento ante a política partidária, seriam um local mais adequado para solucionar tais questões. Esse autor argumenta que a legislação e as legislaturas têm má fama na filosofia jurídica e política, e, não convencido disso, defende que é preciso recuperar e destacar maneiras de pensar a respeito da legislatura que a apresentem como um modo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável. É justamente nesse contexto de recuperação da respeitabilidade da legislatura que a presente obra tem o seu significado. Sabe-se que, relativamente à formulação de políticas públicas por iniciativa parlamentar, apresentam-se questões importantes a serem alvo de reflexão. A presente obra objetiva fazer uma análise sobre essa temática, enfocando os limites, as possibilidades e a qualidade concernentes a esse domínio de atuação dos membros do Legislativo.
Páginas | 202 |
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Data de publicação | 11/10/2024 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | limites, possibilidades e qualidade |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.25 |