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Reclamação constitucional:

Reclamação constitucional:

garantia, observância e superação dos precedentes judiciais

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Código: 9786586025811
Categoria: Direito Constitucional
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A Reclamação serve como meio de atualização de precedentes qualificados, permitindo ao tribunal sua retificação ou superação, evitando que o fundamento sobre o tema seja definitivamente encerrado? Esta é a pergunta que pretendemos responder. De acordo com julgados da Cortes Constitucional que serão analisados na obra, em algumas analises foi promovido o temperamento de casos passados ou mesmo a ampliação de seus conceitos, indicando que a Reclamação poderia servir como meio de superação de casos futuros. O Código de Processo Civil estimulou o uso da Reclamação ao alargar suas hipóteses de incidência, que deixaram de ser somente aquelas previstas na Constituição para também serem objeto de questionamento outros comandos decisionais. Nessa perspectiva, a Reclamação serviria como meio de oxigenação do precedente qualificado, buscando demonstrar que para o caso específico, o entendimento que não se amolda ao precedente aplicado, ficaria represado.
Páginas316
Data de publicação11/01/2021
Formato22.5 x 15.5 x 1.76
Largura15.5
Comprimento22.5
AcabamentoBrochura
Lombada1.76
Altura1.2
Tipopbook
Número da edição1
Subtitulogarantia, observância e superação dos precedentes judiciais
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALND
Idiomapor
Peso0.475
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