Tentar analisar e compreender a obra legada por Michel Foucault é sempre um desafio. Isso porque, primeiramente, há uma enorme quantidade de textos publicados e não publicados em vida, cursos, conferências, mesas redondas, debates, o que faz com que seja difícil traçar uma investigação com base apenas em um destes elementos. Além disso, o pensamento do autor francês é marcado por uma profunda assistematicidade e por constantes deslocamentos conceituais, dificultando ainda mais a tentativa de pensar um dispositivo de poder como o Direito ou a Norma. Por outro lado, Foucault, em mais de um momento de sua obra, ressalta que os seus leitores e ouvintes devem tomar as pistas dadas por ele como ferramentas críticas do real, podendo fazer o uso delas que bem entender. Pois bem, é neste panorama que se insere este livro, cujo anseio é compreender como o problema do Direito e da Norma se estruturam nas publicações e cursos no Collège de France do autor, de modo a submeter as práticas jurídicas e judiciárias a um exame crítico.