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    Dinâmica Decisória No Processo Legislativo Brasileiro, A

    Dinâmica Decisória No Processo Legislativo Brasileiro, A

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 70,00 á vista

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    Fora de estoque
    Código: 9788551905999
    Categoria: Direito Constitucional
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    A obra merece destaque por destoar da ótica observada nos estudos acadêmicos produzidos nas três últimas décadas no Brasil, os quais se propõem a analisar a natureza das normas regimentais – que regulam a lógica decisória do processo legislativo – tendo como pressuposto a justificação da possibilidade de sindicabilidade jurisdicional da atividade parlamentar, notadamente as chamadas “questões internas”. Ou seja, mira-se o Legislativo, mas acerta-se o Judiciário. O enfoque desta pesquisa é o Parlamento, em especial a compatibilização da dinamicidade do funcionamento parlamentar e a expansão constitucional em matéria de regulação das atribuições e limites dos Poderes.
    Páginas196
    Data de publicação01/12/2018
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.6
    Altura1.6
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