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    Dez Anos Do Conselho Nacional De Justiça

    Dez Anos Do Conselho Nacional De Justiça

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
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    Código: 9788551901588
    Categoria: Direito do Consumidor
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    A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem como para corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. Enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, sobretudo, as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Sendo assim, este trabalho se propõe a descrever as ações e os programas do CNJ que tenham características de accountability, com enfoque no segmento do Tribunais de Justiça, para analisar se houve a formação de um modelo definido de accountability até o momento. Em síntese, a questão principal é saber como se deu a experiência de accountability quanto à formulação, à implantação e aos resultados obtidos pelos mecanismos de accountability. O estudo também busca entender se a atuação do CNJ obteve êxito nos processos de accountability, identificando alguns limites, ameaças e desafios às ações da instituição. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, além das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às atribuições daquele órgão, no período de 2005 a 2015.
    Páginas288
    Data de publicação01/12/2017
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.8
    Altura1.8
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