Site 100%Seguro

    0
    Desvinculação Das Receitas Da União, A

    Desvinculação Das Receitas Da União, A

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 65,00 á vista

    Em até 4 de 16.25 s/juros

    Fora de estoque
    Código: 9788551906163
    Categoria: Direito Tributário
    Compartilhe:

    Descrição Saiba mais informações

    Os mais de 23 anos de receitas da União desvinculadas de despesas que o constituinte originário pretendeu compulsórias, por instrumento surgido com a nota da provisoriedade, lançam luzes sobre o mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, suas causas e consequências. A DRU acaba por modificar o modelo de discriminação de receitas estipulado pelo constituinte originário, com possíveis repercussões na monta dos recursos destinados a cada ente federativo, e assim ao pacto federativo, realoca recursos destinados a áreas que a Constituição reputou prioritárias, com possíveis reflexos sobre direitos fundamentais e tem repercussões sobre as espécies tributárias cujas receitas dissocia das finalidades originalmente estipuladas. Que a obra sirva de referência e incentive os debates acerca da temática da desvinculação constitucional de receitas.
    Páginas176
    Data de publicação01/12/2018
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.6
    Altura1.6
    Loading...


    Midias Sociais

    Categoria

      Conteúdo

      Fale Conosco

      ATENDIMENTO AO CLIENTE

      TELEFONE


      E-MAIL


      Midias Sociais

      © 2025 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
      Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
      Desenvolvido porKonekta
      Meu carrinho×
      Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.