- 0
Defensoria Pública E Controle De Convencionalidade
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
R$ 80,00 á vista
Em até 4 de 20.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555101577
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
O controle de convencionalidade é um mecanismo de tutela dos direitos humanos, por meio da aferição de compatibilidade entre o ordenamento jurídico pátrio e as normas de direito internacional. O Brasil está inserido no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo ser processado em ações de responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, obrigando-se, assim, a implementar suas decisões. Além do sistema regional, o Brasil integra o sistema universal ou global de proteção aos direitos humanos. Nessa ordem de ideias, a pesquisa propôs-se a investigar a atuação da Defensoria Pública da União a vertente da Defensoria que atua em âmbito federal na proteção dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade. Em âmbito externo a avaliação ocorreu junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, em âmbito interno, perante os Tribunais Nacionais. Constatou-se que, mesmo com limitações, o controle de convencionalidade é instrumento para a tutela dos direitos humanos, porquanto relacionado à nova doutrina que prestigia esses direitos promovendo uma interlocução entre o direito interno e o direito internacional, com enfoque na maior proteção ao indivíduo.
Páginas | 236 |
---|---|
Data de publicação | 01/12/2020 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Loading...