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    Decisão Judicial: Complexidade, Justificação E Controle

    Decisão Judicial: Complexidade, Justificação E Controle

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 70,00 á vista

    Em até 4 de 17.50 s/juros

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    Código: 9788584403578
    Categoria: Direito Constitucional
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    O que é o Direito? Essa pergunta vem sendo formulada há anos, e ganhou atenção especial de diversos teóricos ao longo do século XX. Nenhuma ciência humana ou natural parece ter tanta dificuldade para definir o objeto de seu estudo (nem a física, nem a biologia, nem a química etc.), quanto tem o jurista. O Direito pode ser compreendido como um fenômeno social complexo, ou melhor, que a identificação do Direito envolve a interpretação de uma prática social complexa, ou pode ser simplificado. Para verificar a tendência da ideia de simplificação do Direito, basta ver que para Oliver W. Holmes, conhecido ex-juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, o Direito não é lógica, é experiência. Isso o fez disseminar a metáfora do bad man, do bandido. Segundo ela – a metáfora – o bandido nada mais faz do que verificar as consequências do ato de violação da lei, não necessitando problematizar qualquer situação. Para Holmes, os juízes encontram a justificativa para a decisão apenas após ela já ter sido tomada. É dentro dessa perspectiva que a obra analisa o atual estágio de fundamentação e justificação das decisões judiciais, contrapondo as teorias que procuram desenvolver um raciocínio analítico às que defendem uma forma interpretativa e complexa para compreender a ciência jurídica. O trabalho, então, é estruturado de forma a atingir um duplo objetivo: um descritivo, ao analisar a forma como o Direito é identificado a partir do fenômeno social complexo e, outro, proposicional, ao buscar trazer alguma teoria que possa auxiliar na descortinação do emaranhado de regras e práticas sociais, a fim de se poder verificar de que maneira os tribunais brasileiros estão lidando com casos de alta importância e complexidade a eles submetidos.
    Páginas238
    Data de publicação01/12/2016
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.6
    Altura1.6
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