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Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU

Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 135,00 á vista

Em até 4 de 33.75 s/juros

Quantidade:
Código: 9786555185874
Categoria: Direito Tributário
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Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.

Páginas236
Data de publicação11/10/2024
Formato21.5 x 14.5 x 1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW086000; LAW009000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000; LAW014000
Classificações THEMALNU; LNC; LNCB; LNP
Idiomapor
Peso0.285
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