CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024

Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade.

INCLUI:

• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022;
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;
• Emendas Constitucionais na íntegra;
• Índice remissivo.