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Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Autor: Leonardo Affonso D. dos Santos, Lucas dos Reis Montenegro, Monaliza Gonçalves Araujo, Nathália Caroline de Oliveira Martins
Editora: Freitas Bastos
Avaliação:
R$ 98,00 á vista
Em até 4 de 24.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786556754772
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) é fruto de um extenso debate legislativo e, talvez, tenha sido o maior desafio político-democrático do Congresso Nacional brasileiro. Obter um texto de consenso entre 27 Estados, com Polícias Civis diferentes, órgãos e nomes de cargos variados, que integram realidades totalmente distintas, e ainda com categorias de policiais civis, que possuem muitas vezes interesses corporativos conflitantes (delegados, inspetores, oficiais, peritos, papiloscopistas etc.) e que, inevitavelmente, seriam abrangidos e atingidos no contexto da regulamentação de uma Lei Orgânica Nacional, fez com que a tramitação do projeto de lei durasse longos dezesseis anos. Ao longo da obra são comentados todos os pontos trazidos pela nova lei, com abordagem técnica e crítica acerca das perspectivas e dos desafios de sua implementação prática. A visão dos autores perpassa a análise doutrinária e jurisprudencial, e a própria experiência sobre a temática, oriunda de suas atuações profissionais. A reflexão crítica construída aponta que, embora a Lei nº 14.735/2023 não tenha atendido de pronto todos os anseios e expectativas da categoria, foi certamente um avanço significativo na direção de um consenso capaz de fazer a instituição progredir e fazer frente à criminalidade organizada de alcance interestadual e transnacional. O desafio de agora em diante é aprimorá-la cada vez mais, em busca de construir polícias investigativas estaduais fortes, autônomas, respeitadas, eficientes, democráticas e cidadãs.
Páginas | 228 |
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Data de publicação | 19/02/2025 |
Formato | 23 x 15.5 x 2 |
Largura | 15.5 |
Comprimento | 23 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDL |
Idioma | por |
Peso | 0.3 |
Lombada | 2 |
Acabamento | Brochura |
Altura | 2 |
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