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    Capacidade Contributiva e Solidariedade: Fundamentos Constitucionais do dever Tributário - (01ED/25)

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    Código: 9788544261415
    Categoria: Direito
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    André Folloni teve a iniciativa de enfrentar a relação entre o dever de solidariedade e o poder de tributar com base no contraste entre a Constituição brasileira e a italiana. O tema concernente à relação entre o dever de solidariedade e o poder de tributar é da mais alta importância do ponto de vista teórico, especialmente em razão do seu uso para justificar uma interpretação da legislação tributária em detrimento de outra. O tema também é elevadamente relevante do ponto de vista prático, na medida em que tem sido objeto de decisões judiciais, até mesmo do Supremo Tribunal Federal. Estou absolutamente seguro de que este trabalho é uma contribuição muito importante para o aprimoramento da doutrina brasileira, ainda mais neste momento histórico em que o princípio da solidariedade tem sido utilizado não apenas para justificar a legitimidade política da tributação como um todo, mas para criar diretamente obrigações tributárias, mesmo sem previsão legal e muitas vezes até contra a expressa previsão legal. - Humberto Ávila - Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
    Páginas200
    Data de publicação29/05/2025
    Formato15,3 x 20,5 x 2.34
    Largura15.3
    Comprimento20.5
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