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Artigo 28 Da Lei 11.343-06: Um Estudo Detalhe Do Tipo Penal
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
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Em até 4 de 15.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788551903575
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A presente obra é fruto de uma pesquisa detalhada que permeia o uso de drogas para consumo pessoal. Confoeme ficará claro no livro, o Brasil teve diversos comportamentos frente aos usuários, ora os vendo como criminosos, ora como doentes e em certos momentos houve um pacífico convívio com eles. Esta obra se esforça a demonstrar a evolução das leis que abordam o tema, desde os longínquos tempos em que éramos uma colônia dentre várias outras do Império Português até a lei em vigência desde 2006, que ainda vê o usuário como criminoso, mesmo retirando o tipo penal qualquer sanção que restrinja o direito de ir e vir. Fora tratado também o modo como outros países abordam o tema, embora que apenas como forma de mero vislumbre, para não correr o risco de sair do tema em questão. Por fim, temos alguns projetos de lei que tentam, ou suavizar o tratamento com o usuário ou agrava-lo, mostrando também algumas políticas alternativas, que de modo geral tentam dar uma luz mais humanizada ao usuário.
Páginas | 144 |
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Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 0.7 |
Altura | 0.7 |
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