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Análise Do Cpom Do Município De São Paulo
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551907634
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Este trabalho analisa o cadastro de prestadores de outro município (cpom) relativamente à simulação de estabelecimento prestador de serviço, sob a perspectiva jurídica e operacional. Essa análise se baseia nos casos de simulação apreciados pelo conselho municipal de tributos de são paulo, nos quais a conduta dos agentes simuladores foi o parâmetro utilizado para verificar se a estrutura operacional do cpom está apta à prevenção e ao combate da simulação de estabelecimento prestador de serviço. Há também a análise relativa aos poderes de fiscalização do município de são paulo quanto à descaracterização do estabelecimento prestador estabelecido em outro município por meio da norma antielisiva local, assim como a possibilidade da instituição do cpom para empresas situadas fora do município paulistano e sua natureza jurídica. Todas essas análises compõem um cenário mais amplo, permitindo uma visão mais completa acerca do objeto de análise, que é esse cadastro instituído pela administração tributária do município de são paulo.
Páginas | 192 |
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Data de publicação | 01/12/2018 |
Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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