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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010
Autor: Ricardo Marcondes Martins
Editora: Malheiros Editores
Avaliação:
R$ 27,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788539200269
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio.
Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 136 |
| Formato | 21 x 14 x 0.5 |
| Lombada | 0.5 |
| Altura | 0.5 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
| Data de publicação | 01/06/2010 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LA |
| Idioma | por |
| Peso | 0.156 |
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