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    Abandono Afetivo No Direito Brasileiro, O

    Abandono Afetivo No Direito Brasileiro, O

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 70,00 á vista

    Em até 4 de 17.50 s/juros

    Fora de estoque
    Código: 9786555105308
    Categoria: Direito Civil
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    Descrição Saiba mais informações

    Com a jovialidade do autor e sua trajetória de vida, a obra tem o condão de analisar a possibilidade de responsabilização civil pela inobservância parcial dos deveres legais decorrentes do poder familiar, impostos a ambos os genitores e/ou adotantes, na legislação civil. Partindo da premissa de que o poder familiar consiste em uma obrigação legal complexa, isto é, de objeto múltiplo, o livro busca uma interpretação conjugada de institutos do Direito das Obrigações e do Direito de Família, para estabelecer uma sanção civil para a inexecução culposa/ voluntária das obrigações complexas do poder familiar. A referida sanção civil, popularmente conhecida como indenização por abandono afetivo, já foi alvo de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão paradigma, proferido em 2012, em que se reconheceu a obrigação de cuidado dos genitores e/ou adotantes em face dos filhos menores. A partir daí, o Poder Judiciário e toda a comunidade jurídica brasileira passaram a se preocupar com a incidência do postulado da afetividade no seio da entidade familiar. Qualquer que seja a conclusão do leitor, a discussão é primordial para quem pretende enquanto operador do Direito - construir a legalidade constitucional nas relações privadas.
    Páginas130
    Data de publicação01/12/2021
    Formato14x21
    Largura14
    Comprimento21
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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