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A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações
Editora: Fórum
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Fora de estoqueCódigo: 9786555186611
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privada no caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de considerar o regime jurídico administrativo e o delineamento que ele confere ao processo arbitral, porquanto, este deve conformar-se a condicionantes próprias do direito público. Desse modo, por meio do estabelecimento de um diálogo das premissas de direito administrativo e de arbitragem, objetiva-se estabelecer critérios para, no caso concreto, as partes (a) reconhecerem a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administração Pública, (b) definirem o conteúdo da convenção arbitral e (c) identificarem a autoridade competente para a sua celebração.
| Páginas | 213 |
|---|---|
| Data de publicação | 09/08/2024 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW021000; LAW075000; LAW076000 |
| Classificações THEMA | LNCJ; LNDB; LNEF; LNX |
| Idioma | por |
| Peso | 0.265 |
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