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Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral e Perícia Médica no RGPS - (01ED/25)
Autor: AMADO, FEDERICO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 209,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544261811
Categoria: Direito
Descrição Saiba mais informações
O Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral e Perícia Médica no RGPS é uma obra que foi idealizada no ano de 2021 e somente em 2025 foi integralmente implementada. É, portanto, um projeto antigo e que foi devidamente amadurecido. No capítulo 1, estudamos o acidente de trabalho, pois a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio-acidente possuem códigos de concessão específicos quando decorrentes do acidente laboral, com algumas regras jurídicas especiais. O objetivo da obra foi fazer um recorte de estudo na maior área do Regime Geral de Previdência Social em número de pedidos administrativos e judiciais: os benefícios por incapacidade laboral (aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária) com o seu estudo nos capítulos 2 e 3. Por derivação, também foi tratado o auxílio-acidente no capítulo 5 que, embora não seja benefício por incapacidade laboral por não substituir o salário de contribuição e ser percebido conjuntamente com a remuneração do segurado, é diretamente conectado com o auxílio por incapacidade temporária, sendo, como regra, fruto de conversão deste. Pela mesma razão, restou estudado o serviço de reabilitação profissional no capítulo 4, obrigatório para o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária com incapacidade laboral permanente, mas apto ao aprendizado de outra profissão após análise das suas condições pessoais e sociais por equipe multidisciplinar do INSS. Outrossim, nos capítulos 6 e 7, dedicamos o seu estudo à perícia médica tanto no âmbito administrativo quanto na esfera judicial. Por fim, no capítulo 8, estudamos os requisitos específicos legais exigidos para a petição judicial que envolva os benefícios por incapacidade laboral, assim como a competência jurisdicional da Justiça Federal e Estadual para julgar demandas desta natureza. Espero que gostem de mais um trabalho dedicado aos profissionais previdenciaristas. Bom estudo! - O Autor
Páginas | 200 |
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Data de publicação | 05/06/2025 |
Formato | 15,3 x 20,5 x 2.34 |
Largura | 15.3 |
Comprimento | 20.5 |
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