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Estudos de Direito das Garantias - 01Ed/22

Estudos de Direito das Garantias - 01Ed/22

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9789894009047
Categoria: Direito Processual Civil
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Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.º do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos essenciais, através do mecanismo da conversão do negócio jurídico, previsto no artigo 293.º do Código Civil.Os temas em causa possuem relevância académica e prática, esperando-se que estes estudos possam ser de alguma utilidade aos interessados nos temas de direito das garantias.
Páginas104
Data de publicação01/11/2022
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada0.7
Altura0.7
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