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    Economia Digital e Regulação Tributária

    Economia Digital e Regulação Tributária

    Editora: Almedina
    Avaliação:
    R$ 129,00 á vista

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    Código: 9786556279695
    Categoria: Direito Tributário
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    A mudança no papel da informação nas relações socioeconômicas promoveu conjuntura econômica permeada por novos paradigmas de negócios digitais, pondo em xeque os ordenamentos jurídicos. Quanto à tributação, tal situação é vista pelos desafios de subsunção dos fatos econômicos e das bases mercadológicas às normas do contexto industrial, e por uma consequente perda de receita fiscal. No Brasil, as nuances da economia digital parecem não influenciar os debates sobre a reforma tributária, impactando o desenvolvimento nacional. Assim, pelo cotejo das normas tributárias atinentes a um dos primeiros serviços digitais com os parâmetros da literatura econômica da tributação ótima, busca-se medir o alinhamento das respostas regulatórias oferecidas pelo ordenamento jurídico-tributário brasileiro com os objetivos constitucionais de incentivo das atividades econômicas. Em outros termos, por meio de noção inédita de regulação tributária, esta obra busca reforçar o uso de leitura sistêmica quando das escolhas regulatórias em matéria tributária.
    Páginas176
    Data de publicação01/11/2023
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada0.9
    Altura0.9
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