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CORRUPCAO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Editora: AMANUENSE LIVROS
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786580788392
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
(...) Este livro examina com profundidade os limites punitivos e os conflitos normativos que surgem da interação entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Partindo de análises doutrinárias e jurisprudenciais, o autor explora questões cruciais, como a necessidade da plena consumação do crime antecedente para caracterização da autolavagem e a imprescindibilidade de atos posteriores e independentes que caracterizem a ocultação ou dissimulação. O texto também aborda, entre outros aspectos, os limites do concurso de crimes à luz do princípio do bis in idem e do princípio da proporcionalidade. Com base em análises aprofundadas e casos paradigmáticos, como a histórica Ação Penal 470, conhecida como o julgamento do Mensalão, o livro traça um panorama dos desafios contemporâneos e propõe critérios claros para distinguir as condutas típicas. O autor demonstra que a configuração da autolavagem exige atos autônomos, ulteriores e com o propósito específico de reinserir o produto do crime antecedente no sistema econômico formal, evitando confusões entre usufruto e ocultação. Uma leitura indispensável para todos que desejam compreender o delicado equilíbrio entre repressão penal e garantias constitucionais, num contexto de constante evolução das estratégias de combate à criminalidade econômica no Brasil e no mundo. Não à toa, a tese que deu origem a este livro foi agraciada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com menção honrosa na linha do Mestrado Profissional em Direito Penal Econômico e Macrocriminalidade no prêmio de melhores teses e dissertações defendidas em 2024.
Páginas | 154 |
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