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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica

Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9788545006138
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem políciamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.
Páginas131
Formato21.5 x 17.5 x 0.5
Lombada0.5
Altura0.5
Largura17.5
Comprimento21.5
Data de publicação01/12/2019
1
Código de Barras9788545006138
AcabamentoBrochura
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNDC1
Idiomapor
Peso0.18
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